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Nova lei estadual de São Paulo determina que cartórios devem comunicar à Defensoria nascimento de bebês sem registro do pai
O Governo do Estado de São Paulo sancionou, na última semana, uma lei que obriga os cartórios de registro civil a comunicar à Defensoria Pública
Pai consegue guarda da filha após reiterados atos de alienação parental e mudança não autorizada da mãe
A guarda de uma criança de três anos em Goiânia foi transferida ao pai, após a mãe mudar-se para cursar Medicina em Tocantins. O Juízo
STJ: é possível incluir sobrenome de padrinho para formar prenome composto
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível incluir o sobrenome do padrinho para formar um primeiro nome (prenome) composto, sem que seja
Casal é condenado a indenizar menor por desistir de adoção após 19 meses
A devolução de uma criança adotada após longo período e sem motivo justo é uma forma de violência, já que o menor é rejeitado por
TJMS suspende convivência paterno-filial com base em direito de autodeterminação de adolescente
Em decisão recente, o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul – TJMS utilizou o direito de autodeterminação de uma adolescente para suspender a
STJ: Para Terceira Turma, é possível incluir sobrenome de padrinho para formar prenome composto
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou possível alterar o registro de nascimento para incluir o sobrenome de padrinho ao nome, formando,
TJRS: Filhos abandonados afetiva e materialmente pelo pai não tem dever alimentar perante ele
No ano de 2020, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) entendeu que o abandono perpetrado pelo pai contra seus filhos impede
Alimentos gravídicos: entenda as principais dúvidas
Os alimentos gravídicos são uma modalidade específica de pensão alimentícia prevista no direito de família, voltada para as mulheres grávidas. Essa modalidade de alimentos foi
Filiação socioafetiva: um reconhecimento jurídico do afeto
A filiação socioafetiva é o reconhecimento jurídico da maternidade ou paternidade através do afeto, sem que haja vínculo de sangue entre as pessoas.