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Justiça de São Paulo estabelece valor de pensão acima do valor pedido
A Justiça de São Paulo determinou a um pai o pagamento de pensão alimentícia a duas crianças em valor acima do pedido. A decisão é
Justiça do Rio Grande do Sul aumenta pensão paga por pai que foi morar no exterior
A Justiça do Rio Grande do Sul determinou o aumento da pensão alimentícia em benefício de uma criança cujo pai se mudou para o exterior.
Pai deve manter pensão a filho de 26 anos com paralisia cerebral, decide TJRJ
Um genitor que buscava a exoneração da pensão alimentícia paga ao filho de 26 anos com paralisia cerebral teve o pedido negado pela 1ª Câmara
STJ: morte de cônjuge durante o processo não impede divórcio se houve concordância em vida
É possível decretar o divórcio na hipótese de falecimento de um dos cônjuges após a propositura da respectiva ação. Assim decidiu, de forma unânime, a
TJSP mantém condenação de pai por abandono material do filho
Em São Paulo, um homem que deixou de pagar pensão alimentícia foi condenado por abandono material do filho. A decisão da 10ª Câmara de Direito
TJDFT admite “desfiliação” de paternidade por abandono afetivo
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT reconheceu e proveu apelação cível em ação de descontinuação de paternidade e retificação
Homem é condenado por vazar fotos íntimas de ex-namorada
A Justiça mineira condenou um homem por vazar fotos íntimas da ex-namorada. Segundo a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG, que
STJ: Juiz deve fundamentar tempo de prisão do devedor de alimentos
Ao ordenar a prisão do devedor de pensão alimentícia, o juiz deve fundamentar o período de reclusão civil decorrente do não pagamento da dívida alimentar.
Nova lei estadual de São Paulo determina que cartórios devem comunicar à Defensoria nascimento de bebês sem registro do pai
O Governo do Estado de São Paulo sancionou, na última semana, uma lei que obriga os cartórios de registro civil a comunicar à Defensoria Pública